Sementes Batovi — ICR AGRONEGOCIOS LTDA

A ICR AGRONEGOCIOS LTDA (nome fantasia Sementes Batovi, inscrita no CNPJ sob o nº 14.773.665/0001-42) atua na produção, beneficiamento e comercialização de sementes agrícolas, com compromisso de qualidade, conformidade legal e transparência no relacionamento com produtores rurais, parceiros comerciais, fornecedores e colaboradores em Primavera do Leste - MT e região.

Dados Cadastrais e Atendimento Oficial

• Razão Social: ICR AGRONEGOCIOS LTDA
• Nome Fantasia: Sementes Batovi
• CNPJ: 14.773.665/0001-42
• Endereço Sede: RUA SILVERIO NADIR DANIELLI, 170, Primavera do Leste - MT, CEP 78850-000
• Telefone / Atendimento: +55 66 9624-5073
• E-mail Corporativo e DPO: ti@sementesbatovi.com.br

Política de Privacidade

A ICR AGRONEGOCIOS LTDA ("Sementes Batovi"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.773.665/0001-42, com sede na RUA SILVERIO NADIR DANIELLI, 170, Primavera do Leste - MT, CEP 78850-000, valoriza a privacidade de seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários, comprometendo-se a proteger os dados pessoais tratados em suas operações e canais digitais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e das políticas aplicáveis das plataformas parceiras (incluindo Meta Platforms / WhatsApp Business API).

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços, atendimento comercial e cumprimento de obrigações legais:

• Dados de Identificação e Contato: nome completo, razão social, CPF/CNPJ, telefone (incluindo número de WhatsApp), endereço de e-mail e endereço físico/propriedade rural.
• Dados de Comunicação e Atendimento: mensagens, solicitações de cotação, pedidos e interações realizadas por meio de nossos canais oficiais de atendimento (como WhatsApp Business, telefone e e-mail).
• Dados Técnicos de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso estritamente para segurança da informação e prevenção a fraudes.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais tratados pela Sementes Batovi destinam-se às seguintes finalidades:

• Realizar atendimento comercial, envio de orçamentos, pedidos, notas fiscais e acompanhamento logístico de sementes agrícolas;
• Responder dúvidas, solicitações técnicas e suporte via WhatsApp Business, telefone ou e-mail;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, trabalhistas e regulatórias (como exigências do MAPA e órgãos fazendários);
• Garantir a segurança das operações digitais, prevenindo acessos não autorizados ou fraudes.

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Sementes Batovi não comercializa nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando necessário para a execução dos serviços contratados ou por exigência legal, incluindo:

• Provedores de infraestrutura tecnológica e comunicação oficial (como a API Oficial do WhatsApp Business / Meta Platforms Inc.) para viabilizar o atendimento ao usuário;
• Órgãos públicos, autarquias e autoridades fiscais/regulatórias, mediante obrigação legal;
• Parceiros logísticos e instituições financeiras estritamente para faturamento e entrega de pedidos contratados.

4. Segurança e Retenção de Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para atendimento de prazos legais e regulatórios.

5. Direitos do Titular e Contato do Encarregado (DPO)

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar a qualquer momento a confirmação de tratamento, acesso, correção, revogação do consentimento ou eliminação de seus dados pessoais enviando um e-mail para ti@sementesbatovi.com.br.

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) e Termos de Uso

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") e Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sistemas, aplicações, integrações, portais web e canais automatizados de atendimento (incluindo integrações via WhatsApp Business API e plataformas da Meta) disponibilizados pela ICR AGRONEGOCIOS LTDA ("Sementes Batovi"), inscrita no CNPJ sob o nº 14.773.665/0001-42.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, utilizar nossos aplicativos corporativos ou interagir com nossos canais digitais de atendimento, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este EULA e com nossa Política de Privacidade.

2. Concessão de Licença de Uso

A Sementes Batovi concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para acessar e utilizar suas ferramentas digitais, portais e canais de atendimento estritamente para fins legítimos de relacionamento comercial, consulta de informações técnicas, acompanhamento de pedidos e comunicação institucional.

3. Restrições de Uso e Conduta

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar os sistemas ou canais da Sementes Batovi para fins ilícitos, fraudulentos, envio de spam ou violação de direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, cópia não autorizada ou tentativa de invasão das aplicações e APIs da empresa;
• Transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que comprometa a integridade das plataformas da Sementes Batovi ou de seus provedores (incluindo Meta/WhatsApp).

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca Sementes Batovi, logotipos, textos, bancos de dados, softwares e conteúdos disponibilizados pertencem exclusivamente à ICR AGRONEGOCIOS LTDA, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade industrial e direitos autorais.

5. Disponibilidade, Rescisão e Foro

A Sementes Batovi envida seus melhores esforços para manter seus canais digitais seguros e disponíveis, não se responsabilizando por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção técnica ou falhas de terceiros. O descumprimento deste EULA poderá acarretar a suspensão imediata do acesso.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Primavera do Leste - MT para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

Instruções para Exclusão de Dados do Usuário

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e às diretrizes das plataformas Meta (Facebook / Instagram / WhatsApp Business), a ICR AGRONEGOCIOS LTDA disponibiliza um procedimento simples e gratuito para que qualquer usuário solicite a exclusão de seus dados pessoais de nossos sistemas.

Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados

1. Envie um e-mail para ti@sementesbatovi.com.br com o assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados".
2. No corpo da mensagem, informe seu nome completo e o número de telefone (WhatsApp) ou e-mail cadastrado que deseja remover de nossa base de dados.
3. Nossa equipe de Privacidade confirmará o recebimento e processará a exclusão definitiva dos dados pessoais não sujeitos a retenção legal obrigatória no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, enviando o comprovante de confirmação ao solicitante.

Exclusão Direta via Atendimento WhatsApp

Caso esteja interagindo conosco pelo WhatsApp, você também pode enviar a mensagem "EXCLUIR MEUS DADOS" diretamente no canal de atendimento para interromper comunicações e registrar o pedido de remoção.